📄 Contrato de Licença de Uso de Software – RR Flow

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, que celebram, de um lado, como LICENCIANTE:

Rudimar Remontti, desenvolvedor do sistema RR Flow, doravante denominado LICENCIANTE, e de outro, a pessoa física ou jurídica identificada no momento da compra da licença, doravante denominada LICENCIADO(A), têm justo e contratado o seguinte:

1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a licença de uso não exclusiva e intransferível do sistema RR Flow, ferramenta de análise de tráfego de rede, disponibilizado por meio de software e/ou API, mediante pagamento.

2. Aceite Automático

Ao realizar o pagamento da licença, o LICENCIADO declara estar ciente e de pleno acordo com todos os termos deste contrato, dispensando-se qualquer assinatura física ou digital adicional.

Este contrato é considerado aceito no ato da compensação do pagamento, sendo vinculativo a partir desse momento.

3. Licença

3.1 A licença concedida é:

Não exclusiva;
Intransferível;
Limitada ao uso interno do LICENCIADO.

3.2 É vedado:

Ceder, sublicenciar, revender ou redistribuir o software;
Utilizar o sistema com white label ou ocultar sua identidade original;
Alterar, desmontar ou reverter engenharia do código, especialmente da interface HTML, imagens e logotipos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, base de dados e documentação são de propriedade exclusiva do LICENCIANTE, protegidos pelas Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98:

A Lei nº 9.609/98 protege o programa de computador (software), incluindo o código-fonte, scripts, banco de dados e funcionalidades do sistema.
A Lei nº 9.610/98 assegura os direitos autorais sobre a identidade visual, documentação, relatórios, marca e qualquer outro conteúdo intelectual.

É vedada qualquer reprodução, redistribuição, engenharia reversa, remoção de créditos ou uso não autorizado de qualquer parte do sistema, seja total ou parcial.

O uso da API para integração com ferramentas externas (ex: Grafana, scripts, etc.) é permitido, desde que mantida a identificação do sistema RR Flow como fonte dos dados.

O RR Flow integra ferramentas open source como nfdump (sob licença BSD-2-Clause) e Grafana OSS (sob licença AGPLv3) para visualização e análise de dados.
Todos os créditos, termos e licenças dessas ferramentas são respeitados conforme suas licenças originais.
O Grafana OSS é utilizado apenas como interface de exibição, não sendo redistribuído como parte integrante do software RR Flow.

5. Suporte e Atualizações

O LICENCIANTE poderá, a seu critério, fornecer atualizações, correções e suporte, conforme plano contratado pelo LICENCIADO. Isso não implica obrigação de evolução contínua do produto.

6. Parcerias e Distribuição Comercial

Qualquer forma de parceria comercial, revenda, integração com outros produtos para terceiros, ou distribuição do RR Flow deve seguir obrigatoriamente os critérios da política de parceria oficial:

🔗 https://doc.rrflow.com.br/parceiros/

É expressamente proibido:

Distribuir o RR Flow sob outra marca (white label);
Oferecer o sistema como parte de outro produto comercial sem autorização formal;
Usar a API para compor soluções comerciais sem o devido acordo de parceria.

Para se tornar um parceiro legítimo, com uso autorizado da marca e reconhecimento oficial, consulte as condições no seguinte link:
👉 https://doc.rrflow.com.br/parceiros/

7. Penalidades por Violação

O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, especialmente no que tange à reprodução não autorizada, distribuição indevida, uso de marca sem permissão ou modificação não autorizada do sistema RR Flow, sujeitará o infrator às sanções previstas nas Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98, incluindo, mas não se limitando a:

Revogação imediata da licença de uso;
Indenização por perdas e danos;
Ações judiciais cíveis e criminais cabíveis.

8. Rescisão

O contrato poderá ser rescindido de imediato caso haja violação de qualquer cláusula, especialmente em relação ao uso indevido da marca, white label ou redistribuição do sistema.

9. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Frederico Westphalen/RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Versão Pública

Este contrato está disponível publicamente em:
🔗 https://doc.rrflow.com.br/contrato/

RR FLOW – Sistema de Análise de Tráfego
Licenciante: Rudimar Remontti – https://rrflow.com.br
Última atualização: 16/05/2025