📄 Contrato de Prestação de Serviços – RR Flow (Suporte e Manutenção)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, que celebram, de um lado, como PRESTADOR:

REMONTTI – CNPJ 44.993.620/0001-44, representada por Rudimar Remontti, doravante denominada PRESTADOR, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no momento da contratação, doravante denominada CONTRATANTE, têm justo e contratado o seguinte:

1. Objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção relacionados ao ambiente RR Flow, ferramenta de análise de tráfego de rede, incluindo, quando aplicável:
- implantação/orientação de instalação do RR Flow;
- manutenção corretiva e orientações técnicas de uso;
- atualizações e ajustes disponibilizados pelo PRESTADOR durante a vigência;
- suporte técnico conforme regras e limites deste contrato.

1.2. Para viabilizar a prestação do serviço, o PRESTADOR disponibilizará ao CONTRATANTE uma ativação (chave/permissão) e acesso ao sistema, exclusivamente para uso interno durante a vigência contratada, sem transferência de propriedade intelectual.

2. Aceite Automático

2.1. Ao realizar o pagamento da contratação, o CONTRATANTE declara estar ciente e de pleno acordo com todos os termos deste contrato, dispensando-se assinatura física ou digital adicional.

2.2. Este contrato é considerado aceito no ato da compensação do pagamento, tornando-se vinculativo a partir desse momento.

3. Vigência, Plano e Limites

3.1. A vigência (semestral ou anual), o plano contratado, a quantidade de fontes e o valor aplicável serão aqueles informados no momento da contratação (proposta/checkout/tabela vigente).

3.2. Para fins de limitação de uso:
- Fonte: cada roteador (ou equipamento) que transmite dados de flow é considerado uma fonte individual.

3.3. O uso é:
- não exclusivo;
- intransferível;
- limitado ao uso interno do CONTRATANTE e aos limites do plano contratado.

4. Ativação, Hardware Key e Alterações de Ambiente

4.1. A ativação poderá ficar vinculada a uma Hardware Key do ambiente onde o RR Flow estiver instalado.

4.2. Alterações relevantes (IP, hardware, formatação/migração) podem exigir atualização do vínculo. O CONTRATANTE deverá solicitar a regularização ao PRESTADOR.

4.3. Caso seja detectado uso simultâneo indevido da mesma ativação, o PRESTADOR poderá suspender o acesso e/ou desativar a ativação anterior, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Suporte, Regras de Atendimento e Escopo

5.1. Canais e agendamento

a) O suporte técnico do PRESTADOR é prestado mediante agendamento, em dias úteis e horário comercial, salvo exceções por disponibilidade.
b) Atendimentos fora do horário comercial são excepcionais, sujeitos à disponibilidade do PRESTADOR e, quando aplicável, cobrados como hora adicional.

5.2. Franquia incluída e hora adicional

a) Contrato Semestral: inclui 1 (uma) hora total de suporte agendado durante a vigência.
b) Contrato Anual: inclui 2 (duas) horas totais de suporte agendado durante a vigência.
c) Hora adicional (se solicitada e aceita): R$ 100,00/h, com contratação mínima de 1 (uma) hora por atendimento/agendamento.

5.3. Escopo do suporte (incluído)

O suporte cobre somente o servidor/ambiente RR Flow, por exemplo:
- instalação/atualização do RR Flow;
- verificação de serviços, logs, desempenho e integridade do RR Flow;
- ajustes de configuração do RR Flow;
- manutenção de bases utilizadas pelo RR Flow (ex.: geolocalização), quando aplicável;
- orientação sobre integrações e consumo da API no lado do RR Flow.

5.4. Fora do escopo (não incluído)

Não faz parte do serviço contratado:
- configuração de roteadores (NetFlow/sFlow/NetStream), templates, exports e afins;
- troubleshooting de rede do CONTRATANTE (BGP, MPLS, firewall, NAT, roteamento etc.);
- suporte completo a ferramentas de terceiros (Grafana, Zabbix, bancos, SO do cliente) além do mínimo necessário para o RR Flow operar.

Demandas fora do escopo poderão ser tratadas à parte, mediante orçamento e disponibilidade.

5.5. Suporte comunitário (gratuito)

O RR Flow possui canal comunitário no Telegram (best-effort): https://t.me/rrflowapi
O suporte comunitário é sem SLA, sem garantia de resposta e não substitui o suporte contratado.

6. Atualizações e Manutenção

6.1. O PRESTADOR poderá disponibilizar atualizações, correções e melhorias durante a vigência, conforme evolução do RR Flow e prioridades técnicas.

6.2. A disponibilização de atualizações não implica obrigação de evolução contínua, roadmap específico ou atendimento a demandas que extrapolem o escopo do serviço.

7. Propriedade Intelectual e Restrições

7.1. Todo o código, design, marca, bases, documentação e demais elementos do RR Flow são de propriedade do PRESTADOR, protegidos pelas Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98.

7.2. É vedado ao CONTRATANTE:
- ceder, sublicenciar, revender ou redistribuir o RR Flow;
- utilizar o sistema em modalidade white label ou ocultar sua identidade original;
- remover/ocultar marcas, logotipos, créditos ou avisos legais;
- alterar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar burlar mecanismos de ativação/limites.

7.3. O uso da API para integração com ferramentas internas (ex.: Grafana, scripts, automações) é permitido, desde que:
- seja para uso interno do CONTRATANTE; e
- seja vedada a revenda/redistribuição como produto próprio.

Quando houver exibição pública/para terceiros, deve ser mantida menção de autoria/origem de forma razoável (ex.: “Powered by RR Flow”).

7.4. Quando houver integração com ferramentas open source/terceiros, seus créditos e licenças permanecem aplicáveis e devem ser respeitados conforme os termos originais.

8. Emissão de Nota Fiscal

8.1. As contratações do RR Flow terão as respectivas Notas Fiscais emitidas pela empresa REMONTTI – CNPJ 44.993.620/0001-44.

8.2. A descrição do serviço na nota fiscal refletirá a prestação realizada (por exemplo: “SUPORTE TÉCNICO RR FLOW”).

9. Parcerias e Distribuição Comercial

9.1. Qualquer parceria comercial, revenda, integração para terceiros ou distribuição do RR Flow deve seguir a política oficial de parceria: https://doc.rrflow.com.br/parceiros/

9.2. É expressamente proibido:
- distribuir o RR Flow sob outra marca (white label);
- oferecer o RR Flow como parte de outro produto comercial sem autorização formal;
- usar a API para compor soluções comerciais para terceiros sem acordo de parceria.

10. Penalidades e Rescisão

10.1. O descumprimento de qualquer cláusula poderá resultar, a critério do PRESTADOR, em suspensão ou cancelamento imediato do acesso/ativação e do contrato.

10.2. Em caso de cancelamento por violação:
- não haverá reembolso de valores já pagos; e
- poderão ser adotadas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, incluindo possível aplicação de multa e indenização por perdas e danos, quando aplicável.

10.3. A rescisão não exime o pagamento de valores vencidos e não pagos até a data do cancelamento, se houver.

11. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Frederico Westphalen/RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Versão Pública

Este contrato está disponível publicamente em:
https://doc.rrflow.com.br/contrato/

RR FLOW – Sistema de Análise de Tráfego
Prestador: REMONTTI – CNPJ 44.993.620/0001-44
Site: https://rrflow.com.br
Última atualização: //2026